Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

A Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto de 2017, que entrou em vigor no passado dia 1 de Outubro, veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho, tanto no setor privado como na administração pública, através de alterações respetivamente ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Em virtude da entrada em vigor deste diploma legal, o Centro Social de Azurva contruiu o seu próprio Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, cumprindo com a legislação em vigor.