Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar

Todo o sistema educativo tem a aprender com a educação pré-escolar. Este é o nível educativo em que o currículo se desenvolve com articulação plena das aprendizagens, em que os espaços são geridos de forma flexível, em que as crianças são chamadas a participar ativamente na planificação das suas aprendizagens, em que o método de projeto e outras metodologias ativas são usados rotineiramente, em que se pode circular no espaço de aprendizagem livremente. Hoje, quando discutimos os restantes níveis educativos, conversamos sobre a necessidade de inovar nas metodologias de ensino, de promover a criação de salas de aula inovadoras, com espaços em que os alunos se possam sentar no chão ou circular livremente, do potencial de aproveitamento do dia-a-dia dos alunos para integração plena nas aprendizagens. Falamos sobre a diversificação de instrumentos de avaliação, da possibilidade de avaliar progresso por observação, da possibilidade de se progredir e avaliar sem recurso à retenção. Há uma tendência a esquecermo-nos de olhar para a educação pré-escolar e de constatar que muito do que hoje se procura já existe neste contexto. (OCEPE: 2016: Preâmbulo)

João Costa

Secretário de Estado da Educação

Passados quase 20 anos desde a publicação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar  (Despacho n.º 5220/97, de 4 de agosto), em 2016 (Despacho nº 9180/2016, de 19 de julho) surgiram novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar que, tal como as anteriores, continuam a ser um documento que define um conjunto de princípios gerais pedagógicos e organizativos de apoio ao educador de infância na condução do processo educativo. A revisão das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, resultou de um trabalho de avaliação das necessidades de revisitar este documento, atualizando-o, beneficiando das cerca de duas décadas de aplicação e da auscultação de muitas instituições e indivíduos a desenvolver com as crianças. O principal objetivo da equipa aquando da sua construção era que fosse um documento participado e representativo da comunidade dos educadores de infância, das escolas de formação e dos vários especialistas e pedagogos. Com uma participação de cerca de 220 educadores, as OCEPE estiveram durante um período de tempo sujeitas a consulta pública para que os profissionais da educação e demais interessados pudessem dar o seu contributo na sua construção. A organização das OCEPE contempla três secções: Enquadramento Geral, Áreas de Conteúdo e Continuidade Educativa e Transições. 

Relativamente aos fundamentos e princípios educativos verificamos que, embora a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei Quadro da Educação pré-escolar) inclua apenas a educação pré-escolar a partir dos 3 anos, a posição das novas OCEPE é bastante clara quando, conforme descrito na Recomendação do Conselho Nacional de Educação, considera que tem de existir uma unidade em toda a pedagogia para a infância e que o trabalho profissional com crianças em idade de creche e de jardim de infância tem fundamentos comuns, devendo ser orientado pelos mesmo princípios educativos:

-Desenvolvimento e aprendizagem indissociáveis;

-Criança como sujeito e agente do seu processo educativo;

-Exigência de resposta a todas as crianças (inclusão e diversidade);

-Construção articulada do saber (desenvolvimento holístico da criança centrado na sua cultura)

Assumindo uma perspetiva socioconstrutivista, as OCEPE vêm destacar o papel da criança como participante e construtor do seu conhecimento em que o educador é um mediador da cultura. Especialista em monodocência, o educador numa atitude investigativa de constante reflexão, escuta e observa as crianças promovendo o seu envolvimento e implicação através de um ambiente educativo em que esta dispõe de materiais diversificados que estimulam os seus interesses e curiosidade para que e que aprenda a aprender.

Parece importante também referir a interligação direta entre cuidar e educar. Se nas OCEPE de 1997 o conceito de cuidar foi intencionalmente esquecido para que a educação pré-escolar se demarcasse de uma perspetiva assistencialista e se assumisse como um contexto profundamente educativo, as novas OCEPE fazem renascer este conceito mas definindo-o no seu sentido mais profundo: estar uns com os outros; estar atento a; ser responsável por; ser capaz de…evocando sentimentos de cooperação e preocupação ética.

Relativamente à planificação e avaliação, as OCEPE reforçam a ideia de um processo participado por todos (crianças, pais, famílias, comunidade, outros profissionais). “Planear não é, assim, prever um conjunto de propostas a cumprir exatamente, mas estar preparado para acolher as sugestões das crianças e integrar situações imprevistas que possam ser potenciadoras de aprendizagem.”(OCEPE; Intencionalidade Educativa).

A avaliação na educação pré-escolar é um processo formativo centrada nos processos das aprendizagens e não nos produtos. Deverá centrar-se na documentação das evidências de aprendizagem de forma a valorizar as formas de aprender e os progressos de cada criança.

No capítulo 3 referente às áreas de conteúdo reforça-se a ideia de continuidade e complementaridade entre estes âmbitos do saber. Para melhor clarificar o desenvolvimento e aprendizagem em cada área e a sua articulação as OCEPE apresentam mudanças em alguns domínios, nomeadamente na Área da Expressão e Comunicação (Domínio da Educação Física; Domínio da Educação Artística; Domínio da Linguagem oral e Abordagem à escrita; Domínio da Matemática).

De modo a facilitar a sua utilização por parte dos educadores de infância, a estrutura global das OCEPE foi reformulada introduzindo aprendizagens a promover, exemplos práticos e sugestões de reflexão pretendendo ser um documento estruturador da prática pedagógica do educador orientando-o na gestão e organização do currículo, cujo objetivo principal é a melhoria contínua da acção educativa nos contextos para a infância.

Consulte aqui as novas OCEPE:

www.dge.mec.pt/orientacoes-curriculares-para-educacao-pre-escolar